Titulo: Lei Ordinária 356/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 355/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização legislativa para remanejamento de recursos orçamentários entre dotações da lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 354/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 353/2007
Resumo:
"Dispõe a cessão de imóvel por prazo indeterminado, para edificação da sede da câmara municipal de Novais e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 352/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 351/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 350/2007
Resumo:
"Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido"
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