Titulo: Lei Ordinária 350/2007
Resumo:
"Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido"
Titulo: Lei Ordinária 349/2007
Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 348/2007
Resumo:
"Dispõe sobre denominação de via pública urbana do município de Novais e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 347/2007
Resumo:
"Dispõe sobre adequação à lei orçamentária do município para implantação e atendimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no município de Novais e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 346/2007
Resumo:
"Acrescenta programa e metas ao piano plurianual do município de Novais e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 345/2007
Resumo:
"Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de crédito e dívida judicial, e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 344/2007
Resumo:
"Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte por táxi do município de Novais e dá outras providências"
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