Ementa:
Modifica o artigo 26, da lei complementar nº 013/03, de 27 de março de 2003, para o fim de conceder um aumento na verba de representação percebida pelos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Ementa:
Concede reajuste aos servidores municipais inativos cujos cargos foram extintos pela lei nº150/1997.
Ementa:
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e no quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.
Ementa:
Altera artigos do capítulo III do título II e o anexo II, que trata do imposto sobre serviço de qualquer natureza na lei complementar nº 03/2001, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
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