Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências"
Ementa:
"Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a lei n° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n° 791/95"
Ementa:
"Altera o valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Novais e dá outras providências"
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos aposentados e pensionistas do poder executivo de Novais no exercício de 2008 e dá outras providências"
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos do poder executivo de Novais no exercício de 2008 e dá outras providências"
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