Titulo: Lei Ordinária 532/2015
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Ordinária 531/2015
Resumo:
“ALTERA E INSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.005/2014, NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, ESTADO DE SÃO PAULO”
Titulo: Lei Ordinária 530/2015
Resumo:
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”
Titulo: Lei Ordinária 529/2015
Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 130 de 08 de abril de 1.997, adequando-as a lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012.”
Titulo: Lei Ordinária 528/2015
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a repassar contribuições ao Consórcio Liberdade, no exercício de 2015.”
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