Titulo: Lei Ordinária 527/2015
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a repassar subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva, no exercício de 2015 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 526/2015
Resumo:
“Dispõe sobre a desafetação de bem público.”
Titulo: Lei Ordinária 525/2015
Resumo:
“Regulamenta a medição nas edificações residenciais e comerciais no município de Novais, o uso racional da água e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 524/2015
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a aquisição de equipamentos para a patrulha agrícola, mediante convênio com o governo federal”
Titulo: Lei Ordinária 523/2015
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contra tos de repasses celebrados com os governos federal e estadual, que especifica.”
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