Titulo: Lei Ordinária 522/2014
Resumo:
“Dispõe sobre o recuo frontal dos imóveis do loteamento "Residencial São Lucas".
Titulo: Lei Ordinária 521/2014
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2015 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 520/2014
Resumo:
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, mediante doação, de imóvel de sua propriedade para a fazenda do estado de São Paulo, para construção e instalação da Delegacia de Policia Civil e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 519/2014
Resumo:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 506, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 518/2014
Resumo:
“Altera o Artigo 1º A Lei Municipal nº 495, de 20 de dezembro de 2013, que institui o dia da consciência negra e dá outras providências.”
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